O empréstimo consignado é uma opção de empréstimo exclusiva para pensionistas e aposentados do INSS, militares das forças armadas, trabalhadores assalariados de empresas privas e servidores públicos.
Ao optar pelo consignado, as parcelas de quitação do empréstimo são descontadas diretamente da sua folha de pagamento ou benefício do INSS, corroborando para redução do risco de inadimplência. Com isso, geralmente as instituições financeiras concedem taxas melhores de juros para esta modalidade.
Contudo, existe uma grande quantidade de pessoas que são vítimas de vários golpes de fraude em relação aos empréstimos consignados.
Imagina você identificar um depósito de um valor na sua conta e descobrir que se trata de um empréstimo consignado que você nunca contratou? Ou conferindo seus extratos e se deparar com seu benefício cheio de descontos referentes a parcelas de um consignado que você não reconhece? Pois bem, infelizmente isso acontece demais.
Como a aposentadoria ou pensão são benefícios de caráter alimentar, esses descontos prejudicam você, beneficiário do INSS, pois, o deixa impedido de usar o valor da aposentadoria ou de sua pensão, comprometendo o seu sustento, gerando danos emocionais e financeiros.
Existem vários golpes referentes a empréstimo consignado, entre eles:
– Contrato feito sem depósito – quando você percebe que está sofrendo descontos no seu benefício, mas não recebe nada em troca. No seu histórico de empréstimos consignados do INSS consta que você está pagando por um empréstimo e além de não ter solicitado, não foi recebido em nenhuma conta de sua titularidade.
– Deposito na conta sem contrato assinado ou com falsificação de assinatura do aposentado/pensionista – quando se depara com um valor na sua conta e não faz a menor ideia do que se trata. E mais tarde se surpreende com um consignado que nunca pediu. É bem provável, que nessa situação exista uma falsificação da sua assinatura em contrato de empréstimo consignado.
– Dizem que você tem direito a restituição, mas na verdade é um novo contrato – esse golpe é o mais recente. Te ligam ou você recebe uma mensagem de alguém que se apresenta como representante do INSS te informando sobre um suposto crédito que é de seu direito receber. Porém, para que o valor seja autorizado, é necessária uma assinatura. Logo, esse representante falso do INSS te manda um contrato digital, fazendo você assinar um empréstimo consignado. Ou seja, acreditando que receberia um crédito, você está, na verdade, contratando um empréstimo.
Perceba que mesmo nos casos em que você recebe o valor do empréstimo na sua conta corrente, o dano existe: primeiro porque o Banco permitiu que alguém fraudasse a contratação; segundo, porque mesmo que você tenha recebido o valor em conta, o valor total das parcelas a serem descontadas do seu benefício equivale ao dobro (ou ao triplo) do valor que você efetivamente recebeu. Essa diferença é decorrente das taxas de juros aplicadas ao empréstimo. Ocorre que neste caso você não contratou o empréstimo, ou seja, não concordou com tais taxas.
Caso você tenha passado por alguma dessas situações, temos algumas soluções jurídicas a serem tomadas! Veja:
1. A solicitação de uma liminar de suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo decorrente do golpe. Pois, em alguns casos, esses descontos não autorizados, prejudicam a sobrevivência das vítimas, pois, travam a aposentadoria, os impedindo de comprar comida, pagar as contas básicas etc.
2. O pedido de suspensão do contrato fraudado de empréstimo consignado não autorizado;
3. O pedido de cancelamento do contrato e dos descontos, bem como a restituição em dobro das parcelas descontadas;
5. Pedido de indenização por danos morais;
Só quem já foi uma vítima do golpe, sabe o quanto isso desestabiliza a vida de uma pessoa. E é imprescindível que em todas essas soluções, esteja junto a um advogado para que ele possa te orientar e resguardar seu direito da melhor maneira possível.
